Termos e Condições de Uso


  • Nosso site tem por objetivo oferecer uma maneira automatizada para formatação de documentos, artigos científicos, monografias, dissertações e teses assim como material que auxilia no desenvolvimento da pesquisa científica.
  • Clicando que leu e entendeu os nossos Termos e Condições de Uso, você concorda e aceita os parâmetros estipulados por nós, para sua segurança. Caso você discorde de qualquer item que será abaixo especificado, você não deve utilizar nosso website.
  • O site respeita as regras impostas pela legislação federal em vigor, atualmente a Lei 8.078 de 1990, e o Decreto 7.962 de 2013, além de outras de ordem pública que protejam o comércio eletrônico e a relação consumerista.
  • Nos reservamos o direito de modificar os termos e condições a qualquer tempo, entretanto, qualquer alteração será encaminhada para todos os usuários com conta ativa. Caso você discorde de qualquer item modificado, você pode optar por cancelar sua conta por escrito, devendo ser enviado por e-mail no prazo de 10 dias contados da data de publicação do site ou recebimento do e-mail com tais informações. A falta dessa comunicação implicará na aceitação tácita dos novos termos e condições, após o prazo mencionado anteriormente.
  • Informações prestadas: O usuário é responsável pelas informações prestadas no site, respondendo pela sua veracidade e exatidão, em qualquer hipótese. A fastformat não se responsabiliza por alterações/correções feitas pelo usuário.
  • As informações do perfil não serão exibidas no site do fastformat. Entretanto, os e-mails enviados pelo usuário do fasftormat.co são de acesso aos criadores do site com único fim de verificação de cometimento de crime ou infração às normas aqui estabelecidas.
  • Em caso de necessidade poderá a fastformat solicitar dados complementares ao usuário, ou cópias de documentos para confirmação da veracidade dos dados informados.
  • Idade Mínima: Para ter uma conta no nosso site, você precisa ter idade mínima de 18 anos, exigência da lei civil brasileira onde determina a capacidade civil das pessoas naturais. Quando você cria uma conta e aceita os termos, você está afirmando que possui esse requisito, assumindo toda responsabilidade por informações inverídicas que nos tenha passado.
  • Do Prazo: O prazo de duração do contrato entre a fastformat e o usuário é indeterminado, sendo que no caso de inutilização da conta por período igual ou superior a seis meses, a conta será automaticamente desativada, independente de notificação, mesmo que hajam créditos pendentes. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer tempo. Em caso de encerramento por parte do usuário, quaisquer arquivos que estejam armazenados nos servidores da fastformat através de sua conta, serão excluídos, em prazo razoável, podendo ser imediato.
  • Do Preço: o valor dos serviços oferecidos pelo fastformat, bem como os meios de pagamento, estão disponíveis e à mostra para cada produto correspondente.
  • Das autorizações: o usuário autoriza o acesso aos materiais por ele inseridos no site, podendo ficar sujeitos à inserção em mecanismos de busca. Os dados fornecidos pelo usuário não serão em nenhuma hipótese comercializados pelo a terceiros sem autorização expressa do usuário. Entretanto, é permitido ao fastformat.co realizar campanhas com parceiros quando o usuário concordar com esse tipo de envio de publicidade.
  • O fastformat.co é um serviço online, portanto, verifique sua conexão de rede, pois não nos responsabilizamos pelas formas de acesso, ficando a critério do usuário a que melhor lhe convier.

Conta e Senha – Responsabilidades do usuário

  • O usuário ao criar sua conta, informa uma senha que deverá ser mantida em seu poder, não devendo ser compartilhada, sob pena de responsabilização pelo mau uso ou uso indevido por terceiros. Apenas ao usuário é autorizado o acesso à editoração dos documentos contratados, por meio de senha.
  • O usuário se compromete a informar à fastformat imediatamente por meio que assegure resposta, qualquer atividade suspeita ou uso indevido na sua conta, para que sejam averiguadas e tomadas as providências cabíveis de privacidade e segurança.
  • Caso a conta seja criada através de redes sociais como facebook ou google, ou qualquer outro disponibilizado pelo fastformat.co, este não se responsabilizará por problemas de segurança que venham a ocorrer naquelas plataformas.
  • A utilização da conta é exclusivamente para editoração e formatação de documentos, sendo vedado a utilização de conteúdo pornográfico, violento ou que incitem a violência, além dos que infringem qualquer lei nacional ou local, ou ainda que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços ou equipamentos de informática e outros arquivos digitais.
  • Para o disposto no item anterior, deverá o usuário estar atento se o arquivo enviado por ele para formatação está ou não infectado com vírus.
  • É vedada a utilização do site para atos ilícitos ou lesivos ao interesse de terceiros, atividades hacker, divulgação de produtos ou serviços ou recrutamento de empresas que façam uso de Marketing Multi-Nível.
  • Como o fastformat.co não é um site de armazenamento de dados, o que implica que os dados lançados podem ser descartados após a configuração, sem prévio aviso. Por isso, sugerimos que você mantenha uma cópia do seu arquivo em outro local que não seja nossa plataforma.
  • É vedada a prática de SPAM, podendo o fastformat.co utilizar de tecnologia de filtragem para impedir e-mails em massa e e-mails comerciais não solicitados. A filtragem pode ocasionar bloqueio do envio de e-mails temporária ou permanentemente, mesmo que esses e-mails não incorram na prática de SPAM. Caso o usuário não tenha se utilizado desse método e encontre seus e-mails bloqueados, deverá contatar o fastformat.co para resolução do problema.
  • É vedada a comercialização de senha de acesso do site, sendo bloqueado imediatamente em caso de login simultâneo.
  • Não há limites de acesso após a criação da conta.
  • É estritamente proibido ofensas ou julgamentos morais a terceiros dentro do site ou na comunicação por e-mail com a equipe do fastformat.co, sujeitando-se à exclusão imediata da conta bem como responsabilização judicial.
  • É vedado ao usuário o envio de e-mails de conteúdo não pertinente ao projeto em andamento, os quais, se enviados, serão desconsiderados e a conta será suspensa, independente de aviso ou notificação.

Dos Direitos Autorais

  • O usuário declara que está ciente da existência de leis de propriedade intelectual, e garante que não as está infringindo. É vedado a reprodução, modificação ou divulgação de obra alheia sem expressa autorização do titular, ficando o usuário responsável por qualquer repercussão dessa infração.
  • O usuário garante, ainda, que é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja como autor ou como autorizado deste, como cessionário ou não, salvo quando a obra estiver sob o domínio público, com suas exceções.
  • O fastformat.co não será responsabilizado pelas obras inseridas no site, com relação à violação de regras no tocante à direitos autorais, entre outros, tampouco por danos morais ou materiais de terceiros que estejam ou não cadastrados no site. A responsabilidade cabe, por si só, ao usuário autor do fato.
  • Caso o fasformat.com seja denunciado à lide ou chamado a qualquer processo que não tenha dado causa, por quaisquer das situações anteriormente especificadas, ajuizará ação regressiva contra o usuário autor do fato e esse arcará com custas, honorários e qualquer tipo de prejuízo que o fastformat.co venha a ter em decorrência dessa atitude.
  • Em caso de o fastformat.co ser chamado para compor à lide sem que o usuário responsável já o tenha sido, este será denunciado à lide e desde já concorda com a assunção de culpa por sua parte, devendo solicitar a exclusão do fasformat.co da lide.

Dos Serviços

  • O fastformat.co fornece os documentos enviados em PDF, já devidamente formatados com as regras solicitadas pelo usuário quando da compra do produto, entretanto, a formatação pode ser alterada a qualquer momento pelo usuário antes da versão final para download.
  • Pode o fastformat.co fornecer em outros formatos, se assim convier, se reservando o direito de cobrar valores extras para tanto, e não se responsabilizando por erros de formatação durante a conversão do PDF para outros formatos não suportados pelo site.
  • Quando do envio do material, ficará disponível para o usuário uma versão final, com uma marca d’água para que seja aprovado. Caso aprovado, o arquivo que irá para download não conterá a marca d’água e o documento estará pronto para ser impresso pelo usuário. A aprovação está condicionada ao pagamento do serviço.
  • O fasftormat.co se reserva o direito de fazer promoções, reduzir ou aumentar preços, ou mesmo deixar de cobrar por alguns serviços específicos, podendo ou não atingir serviços já adquiridos.
  • Dos Prazos: O fasftormat.co não se responsabiliza por prazos de entrega de documentos formatados dentro da ferramenta. Cabe ao usuário contabilizar seu prazo e fazer bom uso dele, não podendo ser imputado à fasftormat.co qualquer problema com atraso na entrega.
  • Das Fontes: As fontes Arial e Times New Roman apresentadas no fastformat.co são fontes gratuitas e equivalentes as originais, as quais seguem a mesma família de fonte, amplamente aceita no mercado.
  • Suporte: O serviço de suporte ao usuário funciona em horário comercial, das 08h às 12h e das 13h às 17h, nos dias úteis da semana, sendo feito por email. A critério da fasftormat.co poderá ser feito atendimento fora do horário padrão, mas será considerada exceção.
  • Qualquer correção relacionada à formatação ou funcionalidade do sistema, será realizada no prazo de 07 (sete) a 180 (Cento e oitenta) dias.
  • Templates: disponibilizados pela fasftormat.co, são os modelos e formatos utilizados em cada documento criado dentro do site. O usuário pode solicitar templates que já não estejam incluídos, ficando à critério do fasformat.co o atendimento da solicitação.
  • Ao usuário é permitido a troca de template a qualquer momento, entretanto para a remoção da marca d’água do novo template poderá ser exigido novo pagamento caso sejam tipos diferentes ou resultem em outro tipo de formatação.
  • O usuário deve informar ao fasftormat.co imediatamente qualquer divergência encontrada nos templates e suas atualizações.
  • Caso os templates sejam corrigidos e atualizados, essas alterações serão aplicadas a todos os usuários que estejam utilizando o template afetado, mas só estarão visíveis no documento final do usuário. Atualizações serão informadas a todos os usuários.
  • É de total responsabilidade do usuário o conteúdo do documento, bem como sua organização estrutural, não cabendo qualquer tipo de reclamação ao fasformat.co nesse sentido.
  • O fasformat.co não se responsabiliza por quaisquer aprovações ou reprovações que um documento venha a sofrer perante qualquer julgamento, bancas avaliadoras, comitês científicos, etc.
  • Referências Bibliográficas: O usuário pode cadastrar referências bibliográficas dentro do fastformat.co de acordo com as funcionalidades dispostas. Tais referências serão importadas de acordo com as normas do fastformat.co e os formatos permitidos, podendo ainda ser replicadas no buscador global de referências.

AVISO

A consulta às normas de informação e Documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), obras a respeito de redação técnica-científica e as regras de formatação para cada template deve ser considerada, uma vez que os diferentes suportes para informação surgem quase que diariamente.

O fasformat.co se compromete com o usuário de estar em constante atualização e aperfeiçoamento.

FORO

Fica eleito o foro da comarca de Recife, estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes termos de uso, que vai de acordo com a Lei 10.406/2002 no que lhe for pertinente, e Decreto 7.962 de 2013.


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