A convenção 158 da OIT como meio de garantir direitos aos trabalhadores
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas)Download PDF | 1321 visitas
Abstract
Começamos por apresentar os dispositivos legais que garantem o trabalho como um direito e como fundamento da república e exploramos brevemente a teorização da despedida arbitrária. Nosso objetivo é fazer uma análise da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho a luz do direito brasileiro e das normas internacionais as quais se sujeita o país, demonstrando os argumentos jurídicos pelos quais ela é compatível e deve ser recepcionada pelo sistema, e os argumentos pelos quais o Supremo Tribunal Federal deu interpretação com a finalidade de se limitar os seus efeitos. E por último, com a finalidade de desconstruir os argumentos econômicos dos sindicatos patronais, comparamos os dados de desemprego de países variados e a forma como se dá a proteção a relação de emprego na França, signatária da convenção, e na Alemanha, que não aderiu a ela. Para isso faremos uma análise legal e jurisprudencial, utilizaremos conceitos doutrinários, artigos científicos e dados econômicos.
Referências
História da OIT.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(2016)
‒ http://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist...
Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Seu Anexo.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(1944 e 1946)
‒ http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/file...
Carta das Nações Unidas.
ONU
(2015)
‒ http://nacoesunidas.org/carta/
Constituição da República Federativa do Brasil.
(1988)
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Office of the high comissioner Human Rights
(2018)
‒ www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translati...
Proteção Contra a Dispensa Arbitrária e Aplicação da Convenção 158 da OIT.
Jorge Luiz Souto Maior
‒ Revista de Direito do Trabalho
(2004)
Direito civil: introdução.
Francisco Amaral
(2004)
Natureza Jurídica e Limites da Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa.
Edilton Meireles
(2012)
‒ https://goo.gl/tQJYCj
Curso de Direito Constitucional Positivo.
José Afonso da Silva
(2013)
Temas de Direitos Humanos.
Flávia Piovesan
(2015)
‒ https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books...
Súmula nº 308.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho
‒ http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_...
Projetos de Lei e Outras Proposições.
BRASIL. Câmara dos Deputados
‒ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichad...
Decreto nº 1.855, de 10 de abril de 1996.
Brasil
(1996)
‒ http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1...
Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.
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A Convenção N. 158 da OIT.
José Soares Filho
‒ Revista CEJ
(2011)
Protección Contra El Despido Injustificado. Informe III – Parte 4B.
OFICINA INTERNACIONAL DEL TRABAJO
(1995)
Convenção Nº 158.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
‒ http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_23...
Ainda a Convenção 158 e Sua Possível Repercussão no Ordenamento Constitucional de 1988.
Patrícia De Castro E Collier Coeli
‒ Revista de Direito Constitucional e Internacional
(2000)
Acórdão em Medida Cautelar - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480-3 Distrito Federal .
BRASIL. Supremo Tribunal Federal
(1997)
‒ http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador...
Comentários à Constituição de 1967 - Tomo III.
Pontes de Miranda
(1987)
Convenções ratificadas pelo Brasil.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
‒ http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang--p...
Notícias STF - Pedido de Vista Suspende Julgamento Sobre Denúncia da Convenção 158 da OIT.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal
(2016)
‒ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDet...
Acompanhamento Processual - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480-3 Distrito Fedetal.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal
(2001)
‒ http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProce...
Ratifications of C158 - Termination of Employment Convention, 1982 (No. 158).
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION
‒ https://goo.gl/da0RWj
Espanha - População Desempregada.
TRADING ECONOMICS
‒ http://pt.tradingeconomics.com/spain/unemploye...
Austrália - População Desempregada.
TRADING ECONOMICS
‒ http://pt.tradingeconomics.com/australia/unemp...
França - População Desempregada.
TRADING ECONOMICS
‒ http://pt.tradingeconomics.com/france/unemploy...
Alemanha - População Desempregada.
TRADING ECONOMICS
‒ http://pt.tradingeconomics.com/germany/unemplo...
Le Droit Du Travail - Une Technique Réversible.
Gérard Lyon-Caen
(1995)
Motivos, Procedimentos e Efeitos da Dispensa Individual na Convenção n. 158 da OIT e no Direito Francês e Alemão.
Dorothêe Susanne Rudiger Veron
‒ Revista de Direito do Trabalho
(1996)
Kündigungsschutzgesetz (KSchG).
ALEMANHA. Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz
(1969)
‒ https://www.gesetze-im-internet.de/kschg/BJNR0...
Brasil - População Desempregada.
TRADING ECONOMICS
‒ http://pt.tradingeconomics.com/brazil/unemploy...
A Convenção 158 da OIT e a Perda do Emprego.
Jorge Luiz Souto Maior
(2008)
‒ https://goo.gl/2QVPhw
As Garantias do Processo do Trabalho.
Carolina Tupinambá
(2014)
Curso de direito do trabalho.
Marcelo Moura
(2016)
Supremo Tribunal Federal: equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais.
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
‒ Boletim Meridiano 47
(2014)
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assun...
(1988)
‒ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitu...
A Era Dos Direitos.
Norberto Bobbio
(2004)
‒ https://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php...
Validade e Eficácia da Convenção N. 158 da OIT Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Walküre Lopes Ribeiro da Silva; Jorge Luiz Souto Maior
‒ Revista de Direito do Trabalho
(1996)
Tratados Internacionais Tributários, Emendas Constitucionais e Leis Complementares Após a EC 45/2004. Mudou Alguma Coisa?.
Thomas da Rosa de Bustamante
‒ Revista de Direito Constitucional e Internacional
(2007)