A convenção 158 da OIT como meio de garantir direitos aos trabalhadores

Kaíque Jacintho (Pontifícia Universidade Católica de Campinas)

Download PDF | 570 visitas

Abstract

Começamos por apresentar os dispositivos legais que garantem o trabalho como um direito e como fundamento da república e exploramos brevemente a teorização da despedida arbitrária. Nosso objetivo é fazer uma análise da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho a luz do direito brasileiro e das normas internacionais as quais se sujeita o país, demonstrando os argumentos jurídicos pelos quais ela é compatível e deve ser recepcionada pelo sistema, e os argumentos pelos quais o Supremo Tribunal Federal deu interpretação com a finalidade de se limitar os seus efeitos. E por último, com a finalidade de desconstruir os argumentos econômicos dos sindicatos patronais, comparamos os dados de desemprego de países variados e a forma como se dá a proteção a relação de emprego na França, signatária da convenção, e na Alemanha, que não aderiu a ela. Para isso faremos uma análise legal e jurisprudencial, utilizaremos conceitos doutrinários, artigos científicos e dados econômicos.

Referências

História da OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (2016) http://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist...

Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Seu Anexo. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (1944 e 1946) http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/file...

Carta das Nações Unidas. ONU (2015) http://nacoesunidas.org/carta/

Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL ‒ CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)

Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU (1948) http://www.un.org/en/universal-declaration-hum...

Proteção Contra a Dispensa Arbitrária e Aplicação da Convenção 158 da OIT. Jorge Luiz Souto Maior ‒ Revista de Direito do Trabalho (2004)

Direito civil: introdução. Francisco Amaral (2004)

Natureza Jurídica e Limites da Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa. Edilton Meireles (2012) https://goo.gl/tQJYCj

Curso de Direito Constitucional Positivo. José Afonso da Silva (1997)

Temas de Direitos Humanos. Flávia Piovesan (2015) https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books...

Súmula nº 308. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_...

Projetos de Lei e Outras Proposições. BRASIL. Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichad...

Decreto nº 1.855, de 10 de abril de 1996. Brasil (1996) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1...
Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982. Abstract: Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.

A Convenção N. 158 da OIT. José Soares Filho ‒ Revista CEJ (2011)

Protección Contra El Despido Injustificado. Informe III – Parte 4B. OFICINA INTERNACIONAL DEL TRABAJO (1995)

Convenção Nº 158. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_23...

Ainda a Convenção 158 e Sua Possível Repercussão no Ordenamento Constitucional de 1988. Patrícia De Castro E Collier Coeli ‒ Revista de Direito Constitucional e Internacional (2000)

Acórdão em Medida Cautelar - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480-3 Distrito Federal . BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1997) http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador...

Comentários à Constituição de 1967 - Tomo III. Pontes de Miranda (1987)

Convenções ratificadas pelo Brasil. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang--p...

Notícias STF - Pedido de Vista Suspende Julgamento Sobre Denúncia da Convenção 158 da OIT. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2016) http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDet...

Acompanhamento Processual - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480-3 Distrito Fedetal. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2001) http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProce...

Ratifications of C158 - Termination of Employment Convention, 1982 (No. 158). INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION https://goo.gl/da0RWj

Espanha - População Desempregada. TRADING ECONOMICS http://pt.tradingeconomics.com/spain/unemploye...

Austrália - População Desempregada. TRADING ECONOMICS http://pt.tradingeconomics.com/australia/unemp...

França - População Desempregada. TRADING ECONOMICS http://pt.tradingeconomics.com/france/unemploy...

Alemanha - População Desempregada. TRADING ECONOMICS http://pt.tradingeconomics.com/germany/unemplo...

Le Droit Du Travail - Une Technique Réversible. Gérard Lyon-Caen (1995)

Motivos, Procedimentos e Efeitos da Dispensa Individual na Convenção n. 158 da OIT e no Direito Francês e Alemão. Dorothêe Susanne Rudiger Veron ‒ Revista de Direito do Trabalho (1996)

Kündigungsschutzgesetz (KSchG). ALEMANHA. Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz (1969) https://www.gesetze-im-internet.de/kschg/BJNR0...

Brasil - População Desempregada. TRADING ECONOMICS http://pt.tradingeconomics.com/brazil/unemploy...

A Convenção 158 da OIT e a Perda do Emprego. Jorge Luiz Souto Maior (2008) https://goo.gl/2QVPhw

As Garantias do Processo do Trabalho. Carolina Tupinambá (2014)

Curso de direito do trabalho. Alice Monteiro de Barros (2011)

Supremo Tribunal Federal: equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais. Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini ‒ Boletim Meridiano 47 (2014)

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assun... (1988) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitu...

A Era Dos Direitos. Norberto Bobbio (2004) https://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php...

Validade e Eficácia da Convenção N. 158 da OIT Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Walküre Lopes Ribeiro da Silva; Jorge Luiz Souto Maior ‒ Revista de Direito do Trabalho (1996)

Tratados Internacionais Tributários, Emendas Constitucionais e Leis Complementares Após a EC 45/2004. Mudou Alguma Coisa?. Thomas da Rosa de Bustamante ‒ Revista de Direito Constitucional e Internacional (2007)