DIREITO A DESCONEXÃO DO TRABALHO

PAULA PATRICÍA DA CONCEIÇÃO SILVA

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Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a problemática do direito a desconexão do trabalho, com atenção especial aos "altos empregados" ou empregados com cargo de confiança e suas particularidades. A tecnologia faz parte do cotidiano do ser humano, e, no que diz respeito ao ambiente de trabalho não é diferente. As ferramentas tecnológicas fazem com que o empregado fique conectado com o trabalho quase que integralmente, ultrapassando as barreiras da vida privada do indivíduo, interferindo nos momentos que deveriam ser dedicados ao lazer, à família e à preservação da saúde, entre outros direitos. Através do método dedutivo e histórico, essa pesquisa procura refletir sobre a necessidade ou não da regulamentação do direito à desconexão. Para isso apresenta um breve histórico da evolução do trabalho na sociedade ao longo de seu desenvolvimento, no âmbito mundial e nacional, destacando os avanços alcançados ao longo dessa evolução na proteção ao trabalhador, apresenta também a relação dos direitos fundamentais com o direito do trabalho, com um enfoque voltado para a dignidade da pessoa humana, retratando a realidade de um tipo de trabalhador que sofre com a restrição imposta pela própria legislação, os “altos empregados”, quanto ao seu enquadramento enquanto empregado detentor de todos os direitos garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas acarretando a criação de um ambiente propício para a violação do direito a desconexão do trabalho. A presente pesquisa conclui que a falta de uma lei específica favorece a não observação desse direito por parte do empregador, que se valendo das novas formas de gestão vigentes no mercado e da preocupação existente com o desemprego e a desprofissionalização impõe ao trabalhador uma conexão quase integral com o seu ambiente trabalho, camuflando essa imposição como resultado esperado para o nível hierárquico que esse trabalhador possui, além disso, conclui também que a ausência de legislação especifica não desampara o trabalhador moderno na sua busca em juízo por essa proteção, já que este se encontra amplamente protegido pelos direitos sociais estabelecidos no Capítulo II da Constituição de 1988 como verdadeiros direitos humanos e fundamentais.

Palavras-chave: Desconexão. Dignidade da Pessoa Humana. Altos Empregados. Direitos Fundamentais.